O setor elétrico brasileiro foi estruturado para garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, a universalização do atendimento e a modicidade tarifária e de preços.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão regulador do setor. É a Aneel que fiscaliza a prestação do fornecimento de energia elétrica à sociedade e define as tarifas de energia para os consumidores cativos, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o setor e o que está estabelecido em lei e nos contratos de concessão assinados com as empresas.

Outro ator importante é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que faz o despacho de todas as usinas do chamado Sistema Interligado Nacional. Esse despacho é feito levando em conta o custo de geração de cada fonte, do menor para o maior. Possuem menor custo, via de regra, fontes renováveis, como eólica e solar, e hidrelétricas. Mas essas fontes precisam ser complementadas por fontes firmes, como termelétricas a gás, carvão e nuclear. Quando o operador escolhe gerar a partir de uma usina mais cara, isso se chama despacho fora da ordem do mérito, que ocorre em situações excepcionais.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por sua vez, faz a gestão de todos aqueles contratos negociados entre consumidores livres e comercializadoras ou geradoras. Todos os contratos precisam ser obrigatoriamente registrados na câmara, que funciona também como ambiente para compra e venda de sobras e déficits de energia – se um gerador produz menos energia que se comprometeu, ele precisa compensar isso comprando energia de alguém que tenha sobra.

O planejamento indicativo do setor é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que produz e publica uma série de estudos de geração e consumo no setor. Já o acompanhamento de curto prazo é feito pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Fonte: https://www.alemdaenergia.com.br/voce-sabe-como-funciona-o-setor-eletrico-no-brasil/